{"id":138,"date":"2017-11-20T10:51:59","date_gmt":"2017-11-20T12:51:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/?p=138"},"modified":"2017-10-30T10:54:10","modified_gmt":"2017-10-30T12:54:10","slug":"obrigatoriedade-da-nfc-e-passara-valer-em-1o-de-janeiro-no-espirito-santo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/obrigatoriedade-da-nfc-e-passara-valer-em-1o-de-janeiro-no-espirito-santo","title":{"rendered":"Obrigatoriedade da NFC-e passar\u00e1 a valer em 1\u00ba de janeiro no Esp\u00edrito Santo"},"content":{"rendered":"<p>A partir do dia 1 \u00ba de janeiro de 2018, a emiss\u00e3o de Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) no Estado do Esp\u00edrito Santo ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para o com\u00e9rcio varejista. At\u00e9 o momento, mais de 2 mil empresas aderiram voluntariamente \u00e0 NFC-e, eliminando, assim, a emiss\u00e3o de documentos fiscais em papel.<\/p>\n<p>A NFC-e foi criada com a finalidade de aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual, que acompanha as opera\u00e7\u00f5es comerciais; reduzir os custos que as empresas t\u00eam com as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, os quais s\u00e3o repassados aos contribuintes; e possibilitar ao consumidor a verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade da nota fiscal.<\/p>\n<p>Apesar de a NFC-e tornar-se obrigat\u00f3ria, a partir do dia 1\u00ba de janeiro, a Secretaria Estadual da Fazenda do Esp\u00edrito Santo informou que o com\u00e9rcio varejista poder\u00e1 continuar utilizando o Emissor de Cupom Fiscal at\u00e9 dezembro do ano que vem ou at\u00e9 o esgotamento da mem\u00f3ria desse equipamento.<\/p>\n<p>Para aderir \u00e0 NFC-e o empres\u00e1rio dever\u00e1 acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda, efetuar o cadastro utilizando o CPF, criar o login e senha de acesso \u00e0 ag\u00eancia virtual, e preencher o formul\u00e1rio, conforme as instru\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando o consumidor fizer uma compra ele poder\u00e1 optar como deseja receber a nota fiscal. A NFC-e pode ser encaminhada ao e-mail informado pelo consumidor ou por SMS enviado ao celular. A NFC-e tamb\u00e9m pode ser impressa em impressora comum, j\u00e1 que a valida\u00e7\u00e3o desse documento \u00e9 eletr\u00f4nica e fiscalizada pela Receita Estadual.<\/p>\n<p>Duas informa\u00e7\u00f5es importantes n\u00e3o podem faltar nesta nota fiscal: o QR Code e a chave de acesso. Esses dados s\u00e3o necess\u00e1rios para que o consumidor consiga verificar, junto ao site da Receita Estadual a validade do documento. A chave de acesso serve para o consumidor fazer a consulta pelo site.<\/p>\n<p>O QR Code \u00e9 usado para a confer\u00eancia atrav\u00e9s do celular. O aplicativo espec\u00edfico faz a leitura do QR Code mostrando ao consumidor todos os dados relativos \u00e0 transa\u00e7\u00e3o comercial efetuada. A assinatura digital do emitente \u00e9 outro dado de valida\u00e7\u00e3o da nota fiscal do consumidor eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p>A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para as vendas do com\u00e9rcio varejista, feitas no estabelecimento ou atrav\u00e9s da loja virtual, no Estado do Esp\u00edrito Santo. Este novo modelo est\u00e1 sendo implantado em v\u00e1rios estados do Brasil, pois o objetivo final \u00e9 que o pa\u00eds todo utilize um modelo nacional.<br \/>\nPara a Secretaria da Fazenda do Esp\u00edrito Santo a NFC-e \u00e9 vantajosa para a sociedade pois permitir\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva contra a sonega\u00e7\u00e3o de tributos e a pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal. O Estado ter\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>No site da Secretaria da Fazenda, o empres\u00e1rio poder\u00e1 tirar todas as d\u00favidas sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e). H\u00e1 uma lista de \u201cperguntas frequentes\u201d e op\u00e7\u00f5es para o contribuinte entrar em contato com o Fisco Estadual.<\/p>\n<h4>Vantagens da NFC-e para comerciantes e consumidores<\/h4>\n<p>Para os comerciantes, a NFC-e simplifica os registros fiscais e reduz custos de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o ter\u00e1 gastos com a compra de equipamentos para a emiss\u00e3o de cupom fiscal (que s\u00e3o caros), o que ajuda a diminuir tamb\u00e9m os gastos com papel, pois o documento fiscal poder\u00e1 ser enviado por e-mail ou SMS, conforme a op\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n<p>A NFC-e tamb\u00e9m \u00e9 ben\u00e9fica para o consumidor. Ao fazer a compra pela internet, por exemplo, ele recebe o documento por e-mail ou SMS e j\u00e1 pode conferir a validade do documento. Nem precisa gastar papel com a impress\u00e3o do documento eletr\u00f4nico. Basta criar uma pasta para arquivar as notas fiscais recebidas por e-mail.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 empres\u00e1rio e ainda n\u00e3o aderiu \u00e0 NFC-e n\u00e3o deixe para a \u00faltima hora. Acesse, hoje mesmo, o site da Secretaria Estadual da Fazenda do Esp\u00edrito Santo e fa\u00e7a o seu cadastro.<\/p>\n<p>Este post foi \u00fatil para voc\u00ea? Compartilhe e leia outros artigos no blog!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir do dia 1 \u00ba de janeiro de 2018, a emiss\u00e3o de Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) no Estado do Esp\u00edrito Santo ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para o com\u00e9rcio varejista. At\u00e9 o momento, mais de 2 mil empresas aderiram voluntariamente \u00e0 NFC-e, eliminando, assim, a emiss\u00e3o de documentos fiscais em papel. 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