{"id":147,"date":"2017-12-20T11:07:44","date_gmt":"2017-12-20T13:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/?p=147"},"modified":"2017-10-30T11:12:00","modified_gmt":"2017-10-30T13:12:00","slug":"nfc-e-e-obrigatoria-saiba-situacao-do-seu-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/nfc-e-e-obrigatoria-saiba-situacao-do-seu-estado","title":{"rendered":"A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria? Saiba a situa\u00e7\u00e3o do seu Estado"},"content":{"rendered":"

A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica<\/strong>, ou NFC-e, \u00e9 uma forma que foi disponibilizada para que as empresas possam emitir os cupons fiscais mais facilmente, sem ter que preencher obrigatoriamente uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre seus clientes, al\u00e9m de representar uma grande economia pelo fato de n\u00e3o precisar ser impressa em uma impressora t\u00e9rmica fiscal.<\/p>\n

No entanto, a NFC-e n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em todo o territ\u00f3rio nacional, possuindo algumas especifica\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as de acordo com cada estado brasileiro, inclusive n\u00e3o sendo aceita em alguns estados.<\/p>\n

Desta forma, \u00e9 importante se conhecer a situa\u00e7\u00e3o da NFC-e em cada estado. Confira a seguir a rela\u00e7\u00e3o de todos os estados brasileiros e a situa\u00e7\u00e3o da NFC-e em cada um deles:<\/p>\n

Acre – A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica \u00e9 v\u00e1lida para todas as empresas do estado desde o in\u00edcio de abril de 2015.<\/p>\n

Alagoas – A obrigatoriedade da NFC-e est\u00e1 sendo feita de forma gradativa, j\u00e1 sendo obrigat\u00f3ria para empresas que contem com receita bruta superior a 15 milh\u00f5es de reais. A partir de outubro de 2017 passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m para empreendimentos que tenham receita bruta a partir de 3,6 milh\u00f5es de reais. Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstas as obrigatoriedades para empresas com receita a partir de 360 mil reais, com in\u00edcio em abril de 2018, e para empresas com receita bruta maior do que 120 mil reais, a partir de outubro de 2018.<\/p>\n

Amap\u00e1 – A obrigatoriedade da NFC-e ter\u00e1 in\u00edcio em janeiro de 2018 para empresas que contem com equipamentos que tenham sido autorizados at\u00e9 o fim de 2014. J\u00e1 para empresas que tenham equipamentos autorizados em 2015 ter\u00e3o a obrigatoriedade da NFC-e apenas a partir de janeiro de 2019, enquanto as que tem equipamentos autorizados apenas entre os anos de 2016 e 2017 ter\u00e3o a obrigatoriedade apenas a partir de 2020.<\/p>\n

Amazonas – A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria desde o in\u00edcio de 2015 para todas as empresas.<\/p>\n

Bahia – A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para as empresas inscritas no CAD-ICMS. Por\u00e9m, a partir de janeiro de 2020 passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria no estado, com exce\u00e7\u00e3o das microempresas.<\/p>\n

Cear\u00e1 – A NFC-e n\u00e3o \u00e9 aceita no estado.<\/p>\n

Distrito Federal – A partir de julho de 2017 a obrigatoriedade da NFC-e passou a valer para todas as empresas do Distrito federal, exceto as qualificadas como Microempresas individuais.<\/p>\n

Esp\u00edrito Santo – A NFC-e \u00e9 opcional no estado do Esp\u00edrito Santo, n\u00e3o havendo ainda uma previs\u00e3o para que se torne obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Goi\u00e1s – A NFC-e passou a ser obrigat\u00f3ria para todas as empresas em julho de 2017, exceto para as que se encaixam no regime do Simples Nacional, para as quais a obrigatoriedade passar\u00e1 a valer somente em janeiro de 2018.<\/p>\n

Maranh\u00e3o – A obrigatoriedade da NFC-e foi feita de forma gradativa, por\u00e9m, a partir de dezembro de 2017 todas as empresas j\u00e1 dever\u00e3o utiliz\u00e1-la, independentemente de seus valores de receitas e faturamentos.<\/p>\n

Mato Grosso – A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas, com exce\u00e7\u00e3o das microempresas que tenham um faturamento anual menor do que 120 mil reais.<\/p>\n

Mato Grosso do Sul – A obrigatoriedade da NFC-e para empresas com faturamento acima de 1,8 milh\u00e3o de reais teve in\u00edcio no estado de Mato Grosso do Sul em setembro de 2017. Anteriormente a obrigatoriedade era apenas para as empresas com faturamento superior a 6 milh\u00f5es de reais. J\u00e1 a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 2018 a obrigatoriedade se estender\u00e1 tamb\u00e9m para empresas com faturamento maior do que 600 mil reais, e em setembro de 2018 empresas com faturamento acima de 180 mil reais tamb\u00e9m passar\u00e3o a contar com a obrigatoriedade da NFC-e.<\/p>\n

Minas Gerais – A NFC-e n\u00e3o \u00e9 aceita em Minas Gerais.<\/p>\n

Par\u00e1 – A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria a todas as empresas, exceto para microempreendedores individuais.<\/p>\n

Para\u00edba – Desde o m\u00eas de julho de 2017 a NFC-e passou a ser obrigat\u00f3ria a todas as empresas.<\/p>\n

Paran\u00e1 – A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria a todas as empresas.<\/p>\n

Pernambuco – Ainda n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade da NFC-e, sendo facultativa \u00e0s empresas.<\/p>\n

Piau\u00ed – As empresas do estado do Piau\u00ed passar\u00e3o a ter a obrigatoriedade da NFC-e a partir de 2018.<\/p>\n

Rio de Janeiro – A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas.<\/p>\n

Rio grande do Norte – Desde julho de 2017 a obrigatoriedade da NFC-e passou a valer para todas as empresas do estado.<\/p>\n

Rio Grande do Sul – A NFC-e j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas com faturamento anual superior a 360 mil reais, mas passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3ria para todas as empresas a partir de 2018.<\/p>\n

Rond\u00f4nia – A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas, exceto as microempresas individuais.<\/p>\n

Roraima – Todas as empresas t\u00eam a obrigatoriedade da NFC-e.<\/p>\n

Santa Catarina – A NFC-e n\u00e3o \u00e9 aceita.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo – A NFC-e n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas pode ser emitida por empresas que tenham o SAT Fiscal.<\/p>\n

Sergipe – A NFC-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas.<\/p>\n

Tocantins – As empresas n\u00e3o t\u00eam a obrigatoriedade da NFC-e, mas podem emiti-la de modo facultativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica, ou NFC-e, \u00e9 uma forma que foi disponibilizada para que as empresas possam emitir os cupons fiscais mais facilmente, sem ter que preencher obrigatoriamente uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre seus clientes, al\u00e9m de representar uma grande economia pelo fato de n\u00e3o precisar ser impressa em uma impressora t\u00e9rmica fiscal. Leia mais… »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":148,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,3,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":149,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147\/revisions\/149"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}