Para introduzir o assunto, nada mais adequado que citar uma pesquisa da GEM (Global Entrepreneurship Monitor), divulgada pelo Sebrae no final de 2016. Entre outras revela\u00e7\u00f5es, a pesquisa GEM aponta que o Brasil \u00e9 l\u00edder mundial em abertura de novos neg\u00f3cios.<\/p>\n
Em outras palavras, isso quer dizer que o brasileiro \u00e9 um empreendedor nato. Segundo a pesquisa, nada menos que 34,5% dos brasileiros economicamente ativos t\u00eam o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 algo de causar tanto espanto se levados em considera\u00e7\u00e3o os esfor\u00e7os governamentais para mudar uma dif\u00edcil realidade com a qual o Brasil conviveu at\u00e9 o in\u00edcio desse s\u00e9culo, que era a dificuldade para se abrir um neg\u00f3cio. Al\u00e9m de ser um privil\u00e9gio de poucos, era uma tarefa \u00e1rdua, demorada, desgastante e, muitas vezes, desestimulante.<\/p>\n
A burocracia e a complexidade do arcabou\u00e7o tribut\u00e1rio inibiam os brasileiros, n\u00e3o s\u00f3 pelo impacto do custo fiscal, como administrativo, mas esse problema vem sendo erradicado. A cria\u00e7\u00e3o do SIMPLES (sistema tribut\u00e1rio simplificado) e, mais recentemente, a implanta\u00e7\u00e3o, ainda em curso, do REDESIM, sistema que integra os v\u00e1rios agentes p\u00fablicos relacionados \u00e0 abertura de uma empresa num \u00fanico banco de dados compartilhado, \u00e9 o golpe de miseric\u00f3rdia na burocracia e na lentid\u00e3o, permitindo, em alguns casos, a abertura de uma empresa em poucos dias. Em julho de 2009, o Brasil criou uma nova modalidade de pessoa jur\u00eddica. O MEI (Microempreendedor Individual) \u00e9 uma modalidade bastante simplificada, que permite a um trabalhador se transformar em pessoa jur\u00eddica, pagando uma taxa \u00fanica e fixa a t\u00edtulo de tributos, adquirindo direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, como acesso a conta banc\u00e1ria e cr\u00e9dito assistido a baixo custo em institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n O MEI n\u00e3o precisa de s\u00f3cio e a abertura \u00e9 bastante simples, abrangendo mais de 500 atividades profissionais empresariais. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita, feita no portal do empreendedor (http:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/). O empreendedor faz um cadastro de MEI, obtendo imediatamente o CNPJ e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial.<\/p>\n O custo fixo mensal de uma MEI com obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias fica na casa dos R$ 50,00. Em compensa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos benef\u00edcios banc\u00e1rios, j\u00e1 citados, o empreendedor tem direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, extensivos aos familiares.<\/p>\n \u00c9 uma excelente alternativa para quem deseja iniciar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio com baixo custo administrativo e tribut\u00e1rio. H\u00e1, no entanto, um limite para o que pode arrecadar um MEI. Atualmente, esse limite \u00e9 de R$ 60 mil anuais. Ao ultrapassar esse faturamento, o empreendedor tem que se enquadrar em uma outra modalidade.<\/p>\n Quem pode e quem n\u00e3o pode ser MEI<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do faturamento anual n\u00e3o superior a R$ 60 mil, o microempreendedor individual n\u00e3o pode ser s\u00f3cio, titular ou administrador de nenhuma outra empresa. Outro requisito \u00e9 que o MEI n\u00e3o pode ter mais de um funcion\u00e1rio.<\/p>\n Pensionistas e servidores p\u00fablicos federais em plena atividade est\u00e3o vetados, assim como os servidores estaduais e municipais, mas esses devem averiguar a legisla\u00e7\u00e3o de seus respectivos munic\u00edpios.<\/p>\n Quanto \u00e0s atividades profissionais e empresariais, o empreendedor deve consultar o portal do empreendedor para saber se a sua se enquadra no conjunto daquelas que s\u00e3o contempladas por essa modalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para introduzir o assunto, nada mais adequado que citar uma pesquisa da GEM (Global Entrepreneurship Monitor), divulgada pelo Sebrae no final de 2016. Entre outras revela\u00e7\u00f5es, a pesquisa GEM aponta que o Brasil \u00e9 l\u00edder mundial em abertura de novos neg\u00f3cios. Em outras palavras, isso quer dizer que o brasileiro \u00e9 um empreendedor nato. Segundo Leia mais… »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":85,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84\/revisions\/86"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMEI – Microempreendedor Individual<\/strong><\/p>\n