{"id":90,"date":"2017-10-16T12:10:41","date_gmt":"2017-10-16T14:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/?p=90"},"modified":"2017-08-31T12:11:59","modified_gmt":"2017-08-31T15:11:59","slug":"quando-um-empreendedor-mei-deve-emitir-nota-fiscal-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.wllsistemas.com.br\/blog\/quando-um-empreendedor-mei-deve-emitir-nota-fiscal-entenda","title":{"rendered":"Quando um empreendedor MEI deve emitir nota fiscal? Entenda"},"content":{"rendered":"

O Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> \u00e9 uma modalidade de pessoa jur\u00eddica que passou a valer no Brasil em julho de 2009. Com o objetivo de desburocratizar os contratos de trabalho, tornando legal a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os individuais, o MEI j\u00e1 conta com quase 7 milh\u00f5es de formaliza\u00e7\u00f5es, com crescimento exponencial nos \u00faltimos anos. Mesmo com passos simples para a inscri\u00e7\u00e3o como MEI, muitos empreendedores ainda mant\u00eam d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a um dos processos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o: a emiss\u00e3o da nota fiscal.<\/p>\n

Para que seja poss\u00edvel a formaliza\u00e7\u00e3o completa do MEI, s\u00e3o v\u00e1rias etapas: a inscri\u00e7\u00e3o no Portal do Empreendedor, com os dados da pessoa f\u00edsica (CPF, RG, local de resid\u00eancia) e escolha das atividades a serem desenvolvidas. Como cada cidade tem um processo diferente para a libera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 do MEI, \u00e9 importante entrar em contato com o setor da Prefeitura respons\u00e1vel por essa modalidade.<\/p>\n

Conclu\u00eddas todas as etapas, \u00e9 liberado para o MEI a emiss\u00e3o de notas fiscais. Neste caso, h\u00e1 duas possibilidades: a impress\u00e3o de um bloco de recibos com o nome da sua empresa e CNPJ (que pode variar de acordo com cada gr\u00e1fica), e a nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e), que \u00e9 liberada ap\u00f3s um cadastro no sistema tribut\u00e1rio do seu munic\u00edpio. Mesmo concluindo as etapas, muitas pessoas ainda questionam: quando o MEI deve emitir nota fiscal? S\u00e3o alguns casos que h\u00e1 necessidade e apenas um onde n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o.<\/p>\n

O Microempreendedor Individual \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal quando prestar servi\u00e7o ou vender algum produto para outra empresa. A exce\u00e7\u00e3o, neste caso, \u00e9 quando o contratador do seu servi\u00e7o, ou comprador do seu produto, disponibilizar a \u2018nota fiscal de entrada\u2019 \u2013 ou seja, quando a empresa contratante gera o pr\u00f3prio documento fiscal. Quando o MEI for emitir sua nota fiscal para uma pessoa f\u00edsica, como no caso de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de limpeza (diarista), n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de emitir o comprovante, a menos que o pr\u00f3prio cliente pe\u00e7a.<\/p>\n

Como exemplo, caso voc\u00ea seja um MEI e esteja encaixado na atividade de \u2018pedreiro\u2019, voc\u00ea dever\u00e1 emitir nota fiscal para a empresa contratante da obra em que trabalhar\u00e1. Do outro lado, se o servi\u00e7o de pedreiro \u00e9 para a reforma de uma casa e voc\u00ea negociou diretamente com o propriet\u00e1rio, estar\u00e1 dispensado de emitir a nota fiscal. \u00c9 bom frisar que, caso o cliente deseje, \u00e9 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

No caso de voc\u00ea adquirir produtos para estoque de sua lanchonete na condi\u00e7\u00e3o de MEI, dever\u00e1 emitir uma nota fiscal de entrada, especificando quais mercadorias adquiriu (e facilitando o seu controle de estoque). Caso determinado produto seja enviado por uma transportadora ou pelo Correios para outro estado \u2013 como um m\u00f3vel adquirido pelo site de vendas do MEI \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio o envio da nota fiscal, evitando que a mercadoria seja apreendida pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n

A emiss\u00e3o e o consequente controle de notas fiscais do MEI s\u00e3o importantes para que voc\u00ea consiga declarar seu faturamento para a Receita Federal. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita apenas uma vez por ano, de 1\u00ba de janeiro a 31 de maio, no Portal do Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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