O que é NFC-e – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica? Entenda como funciona

O desenvolvimento da tecnologia computacional e dos sistemas de informação proporciona a criação de ferramentas que agilizam a gestão de inúmeros procedimentos administrativos e fiscais. Uma dessas inovações foi a criação de um programa para a emissão e controle de notas fiscais eletrônicas, como a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

NFC-e reduz burocracia e gera economia para empresas

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica foi criada para substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2). Este documento ainda não é obrigatório, mas, gradativamente, os estados brasileiros estão adotando o sistema. Ela já vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Amazonas. Embora a NFC-e não seja obrigatória, ela tem validade em todo o país.

Para emitir a NFC-e, a empresa precisa instalar um programa emissor em seus computadores. Com a certificação digital o documento é transmitido à Secretaria da Fazenda, via internet. Caso o sistema apresente algum problema, inviabilizando a transmissão da NFC-e, a empresa poderá fazer o procedimento off-line, mas depois deve fazer a transmissão à SEFAZ. Mesmo sendo um documento fiscal eletrônico, a empresa precisa arquivá-lo por cinco anos em seu próprio banco de dados ou contratando o serviço de armazenamento.

A NFC-e contém as mesmas informações da nota fiscal tradicional como a identificação de vendedor e comprador, produtos, preços das mercadorias e os tributos. Para emitir a NFC-e, a empresa não precisa comprar uma impressora especial nem requer autorização da Receita Federal. A empresa envia ao consumidor o DANFE NFC-e, que é um documento fiscal simplificado. Com esse documento, o consumidor poderá consultar a NFC-e no site da SEFAZ.

Com esse sistema, a empresa reduz a burocracia e os gastos com a emissão de documentos fiscais em papel, fora o custo que teria para a aquisição do Emissor de Cupom Fiscal, certificado pela Receita Federal.

A NFC-e também pode ser emitida através do dispositivos móveis como o smartphone e o tablet. Outra vantagem é que o certificado digital da matriz, necessário para a emissão da NFC-e, pode ser utilizado pelas filiais. A certificação digital é importante também para o termo de garantia dos produtos.

NFC-e agiliza atendimento ao consumidor

A NFC-e beneficia o consumidor com a agilidade no atendimento, pois a emissão é automatizada, seguindo diretamente para o e-mail cadastrado. Ao fazer as compras pela internet, o consumidor, além dos avisos eletrônicos sobre o andamento do pedido, recebe a NFC-e pelo correio eletrônico.

Se for necessário efetuar uma devolução ou troca da mercadoria, não é necessário imprimir a NFC-e para enviar junto com o produto, pois tudo já está registrado na base de dados da empresa e da Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está sediada.

Além da otimização de processos empresariais, a NFC-e tem outro aspecto positivo, a redução do consumo de papel. Quanto menos papel a sociedade gastar, melhor para o meio ambiente e para a sustentabilidade das gerações futuras. O avanço da tecnologia também estimula a ampliação do e-commerce e o surgimento de novos negócios para atender as necessidades da nova geração de consumidores.

Outros tipos de documentos ficais eletrônicos

Existem outros modelos de notas fiscais eletrônicas. As notas fiscais modelo 1 e 1 A substitui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida para vendas e prestação de serviços. A Declaração de Serviço pode ser trocada pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Documentos fiscais referentes ao transporte de cargas podem ser substituídos pelo CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico.

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