O que é o SEFAZ? Como ele atua?

Secretaria de Estado da Fazenda, ou como é mais popularmente conhecido e chamado, SEFAZ. Você já ouviu este nome? Sabe o que é e para que serve o SEFAZ?

O SEFAZ é um órgão governamental que está diretamente vinculado ao Ministério da Fazenda, sendo, resumidamente, uma das formas mais assertivas de controle de receitas e despesas dos estados brasileiros.

Sendo responsável por nortear a arrecadação de tributos estaduais, o SEFAZ administra, entre outros impostos e cobranças, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – e o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

É importante destacar, entretanto, que a autonomia dos estados repercute nas cobranças de taxas do órgão. O SEFAZ de São Paulo, por exemplo, administra cerca de 11 taxas básicas que são cobradas das cidades. Veja a seguir algumas dessas taxas:

• Expediente;
• Florestal;
• Incêndios;
• Judiciário;
• Licenciamentos anuais veiculares;
• Minérios;
• Segurança pública;
• Uso de rodovias; e
• Muitas outras.

Também é sabido que cada estado tem o SEFAZ focado em uma grade de tarefas, podendo estas sofrerem, portanto, variações conforme a unidade federativa.

Como o SEFAZ atua?

Não sabe em que e como o SEFAZ trabalha? Veja a seguir uma lista de atribuições deste órgão e entenda melhor o funcionamento desta importante Secretaria Estadual:

• Administra completamente a folha de pagamento do Estado;
• Confere e administra o repasse financeiro aos municípios do Estado;
• Detém o poder de gerenciamento de bolsas de compra eletrônicas;
• Faz a auditoria e o controle das despesas estaduais;
• Garante a correta e eficiente gestão dos fluxos financeiros e orçamentários;
• Garante o apoio à gestão de finanças de responsabilidade de outros órgãos governamentais;
• Garante o controle das dívidas e avais;
• Informa e presta serviço aos contribuintes destacando o que são e para que servem os tributos cobrados pelo governo;
• Possibilita o acompanhamento de informações concernentes as finanças estaduais;
• Promove diversas ações que fiscalizam e administram a tributação estadual; e
• Regulamenta a participação acionária do Estado.

Além das atribuições citadas acima, ainda é encargo do SEFAZ os seguintes serviços que são realizados por esta secretaria:

• Cadastros que precisam ser feitos do ICMS;
• Consulta e impressão de guias e documentos como GR, GIA, GNRE entre outros.
• Consultas referentes a certidões para diferentes fins, tais como certidão de débitos;
• Emissão de documentos de SPED fiscal e também de EFD;
• Todas as consultas que precisam ser feitas e que estão relacionadas as receitas individuais dos estados brasileiros;

Como se vê, são muitas as atribulações do SEFAZ. Sendo considerado como de supra importância para a gestão financeira moderna dos estados, vale ressaltar ainda que cada unidade federativa brasileira tem a sua própria secretaria que se encontra diretamente ligada ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

Você pode consultar as particularidades do SEFAZ do seu estado diretamente nos sites dos respectivos governos ou pesquisando nos mecanismos de busca como Google.

Ainda com dúvidas sobre o que é SEFAZ e como ele atua dentro dos governos e estados? Aproveite para deixar seu comentário e troque informações com outros de nossos leitores sobre este órgão!

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